Contrabando

O contrabando é um problema real do Estado Brasileiro que afeta não apenas a indústria nacional e a economia, mas também a sociedade como um todo.

O maior concorrente da BAT Brasil não é uma empresa, mas, sim, o mercado ilegal de cigarros no país. Além do contrabando de cigarros do crime, oriundos em sua maioria do Paraguai, também cresce no Brasil a produção de cigarros por fabricantes classificados como devedores contumazes, que fazem do não pagamento de impostos seu modelo de negócio.

Segundo pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec de 2020, a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no país, dos quais 38% foram contrabandeados e 11% fabricados por empresas que sonegam impostos e, assim, comercializam cigarros abaixo do preço mínimo estipulado por lei (R$ 5). Ao todo, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país ao longo do ano.

E tudo isso não afeta só a indústria, mas toda a sociedade. De acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), somente em 2020, o Brasil perdeu mais de R$ 280 bilhões para o mercado ilegal em 15 diferentes setores. Um estudo da Oxford Economics de 2019 aponta que o mercado ilegal de tabaco fez com que indústrias e comércios legais deixassem de gerar cerca de 173 mil novos empregos diretos e indiretos.

Apenas os cigarros ilegais foram responsáveis pela sonegação de R$ 10,4 bilhões em 2020. Esse valor equivale a 60% do orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 1,4 vezes o orçamento da Polícia Federal, e 2,1 vezes o orçamento da Polícia Rodoviária Federal. O montante também poderia ser usado para a construção de 94 mil unidades de casas populares. Além dos impactos econômicos, o cigarro ilegal está associado ao financiamento de organizações criminosas e milícias.

O reflexo da alta do dólar em 2020

O cenário de pandemia mundial de covid-19 provocou uma alta inédita no dólar, que ultrapassou R$ 5 e elevou o preço do produto ilegal.  Com isso, houve um recuo inédito no mercado ilícito de cigarros – de 57% em 2019 para 49% em 2020. Assim, houve uma retomada pontual do mercado legal, que aumentou 8 pontos percentuais. Essa inversão contribuiu para um incremento de R$ 1,2 bi na arrecadação tributária do Brasil sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13.5 bilhões arrecadados em 2020. O recuo circunstancial da ilegalidade também é resultado de medidas de restrição para contenção da pandemia, como o isolamento social, fechamento do comércio, bloqueio de fronteiras, além do aumento das apreensões nas estradas e rodovias do país.

O cigarro ilegal não segue as exigências da Anvisa

Ao adquirir cigarros contrabandeados, o consumidor usa produtos que não passaram pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos legais são submetidos a análises rigorosas que garantem o controle dos teores de substâncias.

 

Ações da BAT Brasil*

A BAT Brasil defende a criação de iniciativas governamentais e privadas para o combate ao contrabando. Em 2015, a companhia apoiou a criação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, voltada não apenas ao mercado ilegal de cigarros, mas também a toda as indústrias afetadas, como as de brinquedos, eletroeletrônicos, farmacêuticos, vestuários e bebidas.
Apesar dos seus esforços em termos de engajamento com stakeholders externos, estruturação de estratégia de comunicação e posicionamento de marcas, a BAT Brasil acredita que as autoridades públicas precisam de significativo avanço na repressão ao contrabando. A companhia defende uma série de medidas, a serem aplicadas pelo governo, como:
•  Adoção de um sistema tributário justo que permita a prática de preços competitivos pela indústria nacional;
•  Investimento e modernização no controle de fronteiras;
•  Fiscalização efetiva nas aduanas;
•  Alocação de recursos humanos e investimentos para as polícias e o Exército;
•  Atuação por meio de operações especiais de fronteiras, como a Operação Ágata;
•  Adoção de tecnologias modernas de monitoramento de fronteiras
•  Monitoramento de estradas e rodovias e adoção de inteligência investigativa;
•  Adoção de leis efetivas que combatam o crime organizado.

Livre comercialização

89,15% dos cigarros contrabandeados são vendidos em estabelecimentos comerciais formais. A fiscalização nos pontos de venda é falha.
Altos investimentos*
£40 milhões são investidos anualmente pela BAT em medidas como pesquisas e levantamento de informações, que auxiliam as autoridades governamentais no combate mundial ao mercado ilegal de cigarros.


*Dados atualizados em 2015

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